A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até novembro registou um saldo de 546 milhões de euros, revela o Ministério das Finanças, em comunicado.
Pelas contas da equipa de Mário Centeno, isso significa uma melhoria de 1.131 milhões de euros face ao período homólogo de 2018.
No documento acrescenta-se que “a receita fiscal cresceu 3,7%, com destaque para o aumento do IVA em 6,4%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”.
O comportamento, considerado como “muito favorável”, do mercado de trabalho “teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até novembro”.
No outro ‘prato da balança’ há a destacar a despesa com os salários dos funcionários públicos, que “aumentou 4,7% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%”.
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, “refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário de pensões”.
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