A Câmara Municipal aprovou segunda-feira, por maioria, os termos de referência para a criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) no concelho, de acordo com as disposições do PROT Algarve e PDM de Faro. O concurso para o referido Núcleo não tem uma localização previamente definida, abrangendo as zonas do concelho que se encontram fora dos perímetros urbanos, em todas as quatro freguesias. A este NDT atribui-se o número máximo de 1030 camas, a instalar em conjuntos turísticos integrados, a título de exemplo, de tipo resort de baixa densidade, que deverão dispor ainda de uma envolvente de espaços verdes e oferta complementar associada.
As propostas devem considerar critérios mínimos de qualificação urbanística, económica e ambiental. Desde logo, devem abranger uma área de intervenção mínima de 25 hectares, para projetos fora de áreas classificadas e de 70 hectares, dentro de áreas classificadas, assim como nucleação em apenas 30% de área a intervir e qualificação de espaços públicos e paisagísticos. Pretende-se ainda valorizar a criação de postos de trabalho diretos num empreendimento que possua inovação e seja pautado por indicadores de sustentabilidade ambiental elevados tanto na arquitetura dos edifícios como nos processos de urbanização.
O documento segue agora para o Observatório do PROT Algarve. Em caso de parecer positivo, caberá à Assembleia Municipal deliberar sobre ele. Após publicação dos termos do concurso, cada candidato poderá apresentar o seu projeto no prazo de 90 dias após publicação do competente anúncio.
Em respeito pelos princípios orientadores e as regras definidas nos diversos instrumentos de ordenamento do território em vigor, a autarquia está convencida que este é o modelo adequado para criação de novos empreendimentos turísticos, com qualidade e fora dos perímetros urbanos, fazendo jus ao exponencial aumento da procura turística verificado nos últimos anos. Na perspetiva do Executivo presidido por Rogério Bacalhau, “este instrumento será mais uma alavanca para o desenvolvimento socioeconómico de um concelho que dispõe de uma riqueza patrimonial ímpar, tanto no litoral como no interior e que, desde há algum tempo, deixou de ser exclusivamente uma cidade de serviços para abraçar com entusiasmo as oportunidades potenciadas pelas suas excecionais características, nas zonas de litoral, periurbanas e no interior”.
