O prazo para apresentação de candidaturas à Medida «Estágios Profissionais», que deveria terminar a 16 de Junho, foi agora estendido até às 18 horas do dia 31 de Julho.
Este é um instrumento que tem como finalidade apoiar financeiramente a realização de estágios profissionais por parte de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP).
A extensão do prazo é justificada pelo “assinalável interesse e adesão que a Medida tem suscitado”. Em face disso também foi decidido reforçar a dotação orçamental afecta ao primeiro período de candidatura, passando de 18,8 milhões de euros para 37,6 milhões de euros, com a qual se espera abranger cerca de 8.000 estagiários.
As candidaturas devem ser efectuada no portal NetEmprego, na área pessoal de cada entidade, devendo ser efectuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada. Durante este período de candidatura será também possível formalizar o pedido de Prémio ao Emprego, apoiando a celebração de contratos de trabalho sem termo com ex-estagiários.
No âmbito da Medida «Estágios Profissionais», o Instituto do Emprego e Formação Profissional comparticipa os custos dos estágios de 9 meses em percentagens que podem ir dos 65 aos 95%.
Entre outras, são condições para as empresas concorrerem terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP e não terem pagamentos de salários em atraso.
O regulamento pode ser consultado aqui.
