Está a decorrer o período de candidaturas ao Programa FormAlgarve. Trata-se de um mecanismo através do qual são atribuídos apoios a empresas que queiram converter contratos de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contratos sem termo ou, em alguns casos, pelo período mínimo de 12 meses.
O apoio financeiro a atribuir à entidade empregadora está condicionado ao cumprimento, pela entidade, da obrigação de prestar formação aos trabalhadores apoiados.
O Programa prevê a existência de dois tipos de apoios financeiros às entidades empregadoras.
Os apoios à contratação têm o valor de nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que é de 421,32 €, por cada conversão do contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato sem termo. Já por cada renovação de contrato a termo certo, o apoio é de três vezes o valor do IAS. Estes apoios são, ainda, majorados em 10%, no caso de um empregador ser uma empresa com menos de 10 trabalhadores.
Há, também, apoios à formação profissional. Neste caso, o montante é de 75 euros, por cada 25 horas, chegando ao limite de 300 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou superior ao 4 do QNQ, no caso de se tratar de uma conversão de trabalho a termo certo para sem termo, ou de termo incerto para contrato sem termo.
Este valor limite pode ser de 1200 euros por trabalhador apoiado, se este tiver o nível de qualificação igual ou inferior ao 3 do QNQ, e se se verificar a conversão do contrato de trabalho a termo certo ou incerto em contrato sem termo. Por fim, este apoio pode chegar até aos 900 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ, no caso de se verificar a renovação do contrato de trabalho a termo certo.
As candidaturas podem ser apresentadas pelo empregador até a 31 de Dezembro, na Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível no respectivo portal, devendo o mesmo ser remetido para o endereço electrónico formalgarve@iefp.pt e, simultaneamente, por correio, através de carta registada, para Rua Dr. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º, 8000-318 Faro.
