Descentralização e Regionalização em debate

A Assembleia Municipal de Lagoa vai levar a cabo, no dia 17 de outubro, pelas 21 horas, no auditório do Convento de São José, uma sessão extraordinária subordinada ao tema “A Reforma do Estado: Descentralização versus Regionalização?”
Esta iniciativa tem lugar numa altura em que se desenvolve o há muito anunciado processo de transferência de competências por parte do Governo para as Câmaras e associações intermunicipais.
Nas últimas reuniões do Conselhos de Ministros tem sido aprovado um vasto conjunto de diplomas nesse sentido. Uma das queixas de muitas autarquias tinha a ver com o apertado prazo que lhes era dado para aceitarem as novas competências. Em face dessas críticas, o Governo já veio  dar-lhes um prazo alargado para assumirem novas competências, podendo fazê-lo, de forma faseada, até 2021.
O que ainda não está resolvido é a questão do valor que o executivo vai transferir para as autarquias que lhes permita fazer face às novas competências.