O antigo reitor da Universidade do Algarve João Guerreiro defende que, caso as autarquias optem por implementar a taxa turística, o dinheiro que venham a arrecadar não seja usado em pequenas intervenções concelhias, mas sim em projetos de âmbito regional.

A ideia foi expressa no decorrer do uma sessão temática sobre “A Reforma do Estado: Descentralização versus Regionalização?”, promovida pela Assembleia Municipal de Lagoa, que, para além de intervenções de deputados municipais, contou, também, com as Francisco Martins, presidente da Câmara local, Adriano Pimpão, presidente da Assembleia Municipal de Loulé e membro da Comissão Independente para a Descentralização, e de diversos cidadãos.

O presidente daquele órgão, Águas da Cruz, justificou a iniciativa pelo facto de se estar em plena fase de implementação do processo de transferência de novas competências para as autarquias, pelo que faz sentido debatê-lo e perspetivar as consequências que daí possam resultar, nomeadamente se vai contribuir para que a regionalização fique indefinidamente na gaveta.

O presidente da Câmara de Lagoa, Francisco Martins, assumiu essa preocupação. O autarca considera que a passagem de mais competências para as autarquia pode, efetivamente, fazer com que o processo de regionalização não avance.

Isto porque, entre outras razões, receia que muitos dos seus colegas não vejam com bons olhos a transferência de competências que agora vão receber para um futuro órgão regional.

E, na opinião do autarca, alguns deles – sobretudo, os relativos aos setores da Educação e da Saúde – deveriam, efetivamente, ser responsabilidade de uma instituição de âmbito regional e não das Câmaras.

Quanto ao atual processo de transferência de competências para as Câmaras, Francisco Martins, assumiu a preocupação de que o Governo acabe por se ‘esquecer’ de, juntamente com elas, enviar as verbas correspondentes que permitam que o poder local as assuma, na prática.

Uma preocupação que, de uma forma geral, também seria manifestada pelos representantes dos partidos políticos, tendo o da CDU assumido claramente a sua oposição a esse processo, pelo menos no modelo definido pelo Governo.

Já quanto à regionalização, registou-se um consenso quanto à necessidade de se avançar com o processo.

Partilhar: