A Assembleia da República aprovou, na Sexta-feira, 23 de Junho, vários projectos de resolução apresentados por diversas bancadas parlamentares que, no essencial, propõem uma revisão das regras existentes nas zonas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSW Alentejano e Costa Vicentina).
Um dos documentos, apresentado pelo Partido Socialista (PS) foi, mesmo, aprovado por unanimidade. Nele, os deputados propõem ao Governo que desenvolva “uma política de ordenamento do território que inclua os hábitos, práticas e actividades tradicionais de protecção da natureza, da salvaguarda dos valores naturais, incluindo e valorizando as actividades humanas realizadas no respectivo território, com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações”.
Os parlamentares lembram que foi a partir de 1995 que se criou a então denominada Área de Paisagem Protegida, que tinha como objectivo essencial conciliar os valores naturais e ambientais com o desenvolvimento económico. No entanto, o que daí para cá aconteceu foi a tomada de medidas de proibição e condicionamento da actividade económica nestes territórios, “mesmo as tradicionais, ligadas à agricultura, à pesca e aos mariscadores.”
Na opinião destes eleitos, “os parques naturais não podem deixar de ser espaços de progresso e qualidade de vida para os seus residentes” devendo, ao invés, “promover os hábitos culturais, sociais e económicos das populações, preservando a componente natural e promovendo, simultaneamente, um desenvolvimento integrado.”
Em função de tudo isto, propõe-se, no documento, que se faça uma avaliação pública do actual plano de ordenamento, “com base nas sugestões dos municípios, nas reclamações das populações, na observação no terreno das associações de defesa do ambiente, na análise técnica dos serviços do ICNF, no conhecimento científico das universidades e politécnicos, assegurando-se uma visão alargada e integradora de todos os agentes e interesses presentes.”
