A Câmara de Loulé reabriu o processo do Plano Director Municipal, fixando um prazo de 28 meses para a conclusão do respectivo procedimento de revisão.
O respectivo aviso foi publicado esta Quinta-feira, 12 de Abril, em Diário da República, justificando a autarquia esta decisão pela necessidade de adequar este instrumento de planeamento “às sucessivas alterações legislativas ocorridas, aceitando como válidas as etapas realizadas no anterior procedimento de revisão do PDM”.
A partir da data de publicação deste aviso, fica disponível um período de 15 dias úteis para a participação pública.
Quaisquer reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos, por escrito (preferencialmente com recurso à minuta disponível para o efeito), ao Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8104-001 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico cmloule@cm-loule.pt, com indicação expressa em “assunto” de “Reabertura do Procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé” e com a identificação e morada de contato do signatário.
