A Câmara Municipal de Faro decidiu baixar, no próximo ano, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,40. Trata-se da segunda descida no espaço de dois anos, uma vez que, em 2017, já tinha passado dos 0,50% fixados no ano anterior para 0,45%.
De acordo com as contas do executivo, através dessa medida, a autarquia recebe menos 1,4 milhões de euros (o referencial é o total apurado em 2016), verba essa que é poupada pelas famílias e empresas.
Para além disso, é fixado um apoio para as famílias com filhos a cargo. Assim, as que tenham um filho pagam menos 20 euros de IMI, as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais passam a pagar menos 70 euros de IMI. Prevê-se que a medida tenha um impacto adicional na economia das famílias de cerca de 200 mil euros.
Na primeira reunião após a tomada de posse, realizada esta Segunda-feira, o executivo camarário deliberou manter as percentagens das restantes taxas e impostos nos mesmos valores de 2017. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%, a derrama nos 1,5% sobre o IRC das empresas e a participação do município na formação do IRS recebido no concelho manter-se-á nos 5%.
A Câmara propõe, ainda, para o ano civil de 2018, que a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações, seja de 0,25%.
Para o Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, “as medidas propostas e aprovadas, justificam-se com dois objectivos permanentes. Por um lado, pretendemos desonerar as famílias e indivíduos e, por outro, queremos manter a atractividade conseguida para o concelho ao nível da captação de investimento e da criação de postos de trabalho”.
