A Câmara de Silves vai avançar com a elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho. A decisão foi tomada na sua sessão de 2 de julho e publicada hoje em Diário da República.
A autarquia aprovou os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 330 (trezentos e trinta) dias úteis para a sua elaboração.
Cinco dias após a data da publicação deste aviso em Diário da República terá início um período de 15 dias úteis para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações.
Durante este período, os interessados poderão consultar os termos de referência, a proposta de contrato e a qualificação da elaboração do Plano para efeitos de avaliação ambiental estratégica, na página da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt), na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, Edifício dos Paços de Concelho, Silves ou na Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Cruz Grande, São Bartolomeu de Messines.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves com o pelouro do ordenamento do território e urbanismo, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site institucional da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt).
