A Câmara Municipal de Silves deu, recentemente, início ao procedimento de elaboração de novo regulamento municipal de taxas e licenças municipais.
Segundo informação divulgada pela autarquia, o projeto de regulamento “integra, também, a Tabela Geral de Taxas, que aglutina o universo das taxas cobradas pela autarquia (incluindo as taxas urbanísticas aplicáveis às ações do uso do solo no território municipal), facilitando a tomada do seu conhecimento pelos munícipes e potenciais investidores no concelho de Silves”.
Esta iniciativa, “fruto da ponderação entre os interesses coletivos e as políticas e orientações estratégicas traçadas pelo atual executivo municipal permanente, preconiza uma nova revisão em baixa de várias taxas municipais”.
Toda a informação detalhada a respeito do referido projeto de regulamento pode ser consultada no portal do Município de Silves em www.cm-silves.pt (http://www.cm-silves.pt/pt/374/taxas-e-licencas.aspx).
Quem desejar poderá, ainda, apresentar junto da Câmara Municipal de Silves, através de petição, os contributos que considerar úteis e pertinentes para a elaboração do mesmo.
