Câmara de Portimão ‘agarra’ novas competências

A Câmara de Portimão vai assumir todas as novas competências que o Governo quer transferir para as autarquias. A decisão foi tomada na sessão do seu executivo desta quarta-feira.

A autarquia portimonense vai, assim, acrescentar às que já tem competências muito diversas, ao nível da saúde, da educação, justiça, da gestão de praias e zonas ribeirinhas, da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna e azar, das vias de comunicação, entre outras.

Segundo a presidente Isilda Gomes, estas novas competências, que em breve ficarão a cargo do município de Portimão, e que “foram alvo de análise prévia por parte dos diversos serviços municipais, marcam uma nova fase da gestão autárquica, mais próxima e adequada às necessidades dos cidadãos e da gestão do território municipal”.

A transferência de competências da Administração Central para as autarquias locais é um processo gradual, que se tornará efetivo para todos os municípios até ano 2021, e que envolve também a transferência para os municípios das verbas necessárias para a adequada execução das mesmas nos diversos domínios.

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