O Município de Olhão vai assumir já este ano o vasto conjunto de competências que o Governo pretende transferir para as autarquias.
De acordo com a lei já publicada, as câmaras têm a possibilidade de, até 2021, escolherem as que pretendem ‘agarrar’, mas o presidente da Câmara de Olhão, António Miguel Pina, não pretende esperar esse tempo, e assume “desde a primeira hora este novo conjunto de atribuições”.
O autarca justifica tal decisão pelo facto desta transferência de competências representar “um salto positivo na eficácia da gestão do território e dos serviços” e vem dotar as estruturas governativas locais de “mais autonomia, o que permite uma gestão mais eficaz dos recursos, quer humanos, quer patrimoniais, numa lógica de governação cada vez mais próxima das populações, logo, mais consciente das necessidades a nível local”.
Desta forma, este município vai ganhar e passar a exercer novas responsabilidades em áreas como a educação, saúde, praias, habitação e estacionamento público, entre outras.
