Câmara de Alcoutim tem orçamento de 11 milhões de euros


A Câmara Municipal de Alcoutim vai contar, em 2019, com um orçamento de 11.079.975 euros.
Em termos globais, os investimentos mais relevantes, quer pelo montante envolvido, quer pela natureza premente dos mesmos, encontram-se distribuídos pelas áreas da saúde, educação, ação social, saneamento e abastecimento de águas, com especial destaque para o investimento de habitação em Martim Longo e Alcoutim; 
Segundo o presidente da autarquia, Osvaldo dos Santos Gonçalves, “este orçamento espelha o assumir da política de habitação do Município, dada o reconhecimento do sério problema de habitação no concelho, e a escassez de propostas para lhes dar resposta”.
A autarquia vai manter a taxa de IMI nos valores mínimos (0,3%) e continuará a adotar o coeficiente familiar para este imposto que permite reduções a acrescer à taxa de 0,3%, de 20,00€ em agregados com 1 dependente, de 40,00€ em agregados com 2 dependentes e de 70,00€ em agregados com 3 ou mais dependentes.
De forma a potenciar o mercado de arrendamento, foi decidido fixar uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados à habitação permanente.
Ainda no âmbito da receita, refira-se também que a autarquia adotou a taxa variável de IRS, derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem a 0%.
“Estas medidas pretendem atenuar a carga fiscal os munícipes permitindo assim continuar na senda de atração de famílias e investidores para o Concelho. Enquanto a situação financeira da autarquia o permitir esta será uma medida para continuar” garante o presidente.

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