No próximo dia 20 de março de 2020, pelas 18h, irá realizar-se a Sessão Extraordinária Temática da Assembleia Municipal de Faro dedicada ao tema “Descentralização/Regionalização”, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Faro.
Esta Sessão será pública e acontecerá no formato de debate temático, que será moderado pela Mesa da Assembleia Municipal. O Eng. João Cravinho, orador convidado efetuará uma apresentação do relatório produzido no âmbito da Comissão Independente para a Descentralização.
Este debate terá como objetos o aprofundamento da Democracia Local, numa lógica de proximidade, a reflexão acerca da Reforma Administrativa do Estado em diferentes abordagens concetuais, onde se inserem para além da descentralização, a desconcentração e a regionalização, o que atribui a este debate um caráter atual e essencial.
Serão igualmente tema de discussão a sustentação orçamental, numa perspetiva custo/benefício associado à descentralização.
A região do Algarve constitui uma zona geográfica consensualmente aceite, reunindo todas as condições para se formar como região-piloto, num processo de criação de regiões administrativas, o que está plasmado constitucionalmente.
Esta Sessão Extraordinária Temática tem como finalidade esclarecer e sensibilizar os diferentes atores políticos do concelho e da região para este tema. E no plano mais alargado, pretende promover a participação cívica informado de todos os munícipes.
