Vai abrir no dia 15 de abril o período de candidaturas à medida Contrato-Emprego, o qual se estenderá até 20 de julho.

Trata-se de um instrumento que que visa a concessão às entidades empregadoras de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

As candidaturas à medida deverão ser efetuadas por cada entidade através da sua área pessoal no portal iefponline.

O Governo procedeu, recentemente, a algumas alterações ao regulamento desta medida, através das quais pretende agilizar os processos de análise e decisão das candidaturas. As alterações são as seguintes:

  • A análise e decisão das candidaturas passa agora a ser realizada no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da sua apresentação, em vez do prazo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas previsto no anterior regime.
  • As regras de pagamento do apoio financeiro foram alteradas no sentido de assegurar que a primeira prestação corresponde a 50% da totalidade do apoio total.

Por outro lado, pretendeu-se também alargar a elegibilidade da medida a novos destinatários, passando a prever-se o acesso pelos seguintes públicos específicos:

  • Jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares.
  • Pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes regimes de contrato e de contrato de voluntariado.

 

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