A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) celebraram um novo Contrato Colectivo de Trabalho para o sector hoteleiro e turístico do Algarve.
O acordo foi mediado/conciliado pelo Ministério do Trabalho, através da DGERT (Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho), tendo sido formalizado dia 26 de Julho, em Lisboa, entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Luiz Azinheira.
O novo CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) vai vigorar por um período de 2 anos e produz efeitos a 1 de Junho de 2018. O novo CCT mantém o clausulado anterior, mas procede à alteração e actualização das tabelas salariais, assim como os respectivos subsídios, quer de línguas e alimentação, quer os abonos para falhas.
O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.
As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e actualização do respectivo clausulado, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral, (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.
