Os Serviços de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão a receber candidaturas de cidadãos que queiram beneficiar dos incentivos da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, integrada no Programa Regressar, que foi recentemente aprovado pelo Governo.
Podem concorrer a estes apoios as pessoas que tenham saído do país até 31 de dezembro de 2015 e que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo. São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até à data referida.
Os candidatos devem ter a respetiva situação contributiva e tributária regularizada e não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
Serão concedidos apoios diretos, bem como num conjunto de apoios complementares à comparticipação das despesas com a viagem de regresso e transporte de bens, acrescido de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais. O programa prevê, ainda, um incentivo financeiro adicional por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal.
Os interessados deverão contactar os Serviços de Emprego do IEFP, IP, presencialmente ou através do Portal IEFP online.
