Apoios para intervenções de reabilitação urbana

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projectos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 cujo objectivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios.

Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às actualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras actividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
Estes empréstimos estão disponíveis para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.

Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, esta apenas acessível a empresas.

O  IFRRU 2020 disponibiliza 1.400 milhões de euros para investimento na reabilitação urbana, contando com financiamento de fundos europeus. O financiamento é proveniente de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020 (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020, PO Madeira 14-20) e do PO SEUR) e, ainda, de empréstimos contraídos, para este efeito, pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos seleccionados, que alavancam os fundos públicos.

As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos seleccionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para actuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

No âmbito do IFRRU 2020, os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.

A formalização de candidaturas faz-se em três passos:

1. Cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projecto e o apoiará no processo de licenciamento.

2. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética.

3. O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos seleccionados.

Informação detalhada sobre como preparar o pedido de financiamento ao IFRRU 2020 está disponível aqui.

Pode, igualmente, obter mais informações junto das Câmaras Municipais algarvias, tendo as seguintes indicado os responsáveis por esta vertente:

Câmara de Albufeira – Arqª Isabel Valverde. E-mail: isabel.valverde@cm-albufeira.pt
Câmara de Castro Marim – Vice-presidente Filomena Sintra. E-mail: filomena.sintra@cm-castromarim.pt
Câmara de Faro – Dr. João Vargues. E-mail: jvargues@cm-faro.pt
Câmara de Lagoa – Miguel Conduto. E-mail:miguel.conduto@cm-lagoa.pt
Câmara de Lagos – António Leitão. E-mail: antonio.leitao@cm-lagos.pt
Câmara de Loulé – Arqª Sofia Pontes e Dr. Leonel Silva. E-mails: sofia.pontes@cm-loule.pt e leonel.silva@cm-loule.pt
Câmara de Olhão – Arqª Ditza Reis. E-mail: dreis@cm-olhao.pt
Câmara de São Brás de Alportel – Cláudia Custódio. E-mail: claudia.custodio@cm-sbras.pt
Câmara de Tavira – Dra. Ana Paula Martins. E-mail: amartins@cm-tavira.pt
Câmara de Vila Real de Sto. António – Carlos Torres. E-mail: carlostorres@cm-vrsa.pt

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