A Assembleia da República aprovou, esta Sexta-feira, três projectos de lei (apresentados por PAN, Bloco e Verdes), que permitem a entrada de animais de estimação em estabelecimentos como cafés, restaurantes ou supermercados.
A decisão final ficará, contudo, nas mãos dos proprietários desses estabelecimentos que, através de um dístico, assumem admitir ou não ‘clientes de 4 patas’.
No projecto do PAN justifica-se a apresentação deste medida por se atender ao facto que “os animais fazem cada vez mais parte da vida dos portugueses, tido por muitos como parte do seu agregado familiar, é também mais comum que os acompanhem nos períodos de lazer e noutros momentos do seu dia-a-dia, sendo por isso natural que também pretendam fazer-se acompanhar do seu cão, por exemplo, quando vão lanchar a uma pastelaria.”
Acrescenta-se, ainda, que na maioria dos Estados-Membros da União Europeia já não existe a proibição de entrada de animais nesse tipo de estabelecimentos. Aliás, “em França, em Itália, ou na Alemanha é comum encontrar animais em lojas ou restaurantes acompanhando os seus detentores.”
O projecto do Bloco é um pouco mais restritivo que o do PAN, pois prevê que os animais apenas acedam e possam permanecer num “área específica” de estabelecimentos como cafés, pastelarias, restaurantes. Desta forma, “não seria necessário o animal ficar, por exemplo, amarrado à entrada do estabelecimento.”
Os documentos aprovados vão, agora, ser discutidos na especialidade. Uma das questões que, seguramente, se vai debater é definir em concreto que animais serão abrangidos por esta medida. É que, referem os Verdes, “há muitas pessoas ou famílias que adoptam outras espécies animais”, que não apenas cães e gatos, pelo que “a questão está também em saber se, permitindo a entrada de animais em estabelecimentos comerciais, essa permissão se dá a pensar apenas em cães e gatos, estabelecendo-se portanto uma discriminação, ou noutros animais de companhia.”
