Alterações a regulamento de horários de funcionamento do comércio e serviços de Portimão

O Município de Portimão publicou hoje, em Diário da República, um aviso de Alterações ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho.

Entre outras, procedeu-se à eliminação do ponto 3 do regulamento, relativo  à prestação de serviços de restauração e bebidas com carácter não sedentário, por, justifica-se no documento, “o Município de Portimão dispor de um Regulamento de Ocupação de Via Pública que deverá reger as limitações aos horários dos estabelecimentos de prestação de serviços de restauração e bebidas com carácter não sedentário.”

Outra das alterações consistiu no alargamento das zonas de atividade turística às zonas centrais de Portimão e Alvor.

Este aviso, que integra o novo regulamento, pode ser consultado aqui.

Partilhar:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Artigos Relacionados

CVM-2-2

O Município de Lagoa iniciou a substituição de mais uma conduta adutora, a Cerca da Lapa – Moinhos – Vale de Milho

BRIX5833_B

Município de Alcoutim apoia diabéticos do concelho

Praca-1-de-Maio-requalificada

Praça 1.º de Maio em Castro Marim foi requalificada

Diretor:
Miguel Ângelo Morgado Henriques Machado Faísca
Nº de inscrição na ERC:
124728