Em resposta à grave situação pandémica que atualmente vivemos, o Governo Português lançou uma série de medidas com o principal objetivo de colmatar e atenuar os efeitos do Covid-19 na economia do nosso país. No entanto, apesar de bem intencionadas, a ACRAL considera que as mesmas não resolvem os problemas urgentes e imediatos que as empresas estão atualmente a enfrentar.
Neste sentido, a ACRAL procedeu a uma consulta aos seus associados, no sentido de tentar perceber quais as dificuldades que têm sentido, a forma como encaram as medidas já lançadas pelo Governo, bem como, a necessidade de implementação de outras medidas de apoio à economia regional.
Nesta consulta efetuada aos seus associados, a ACRAL ressalva sobretudo o desespero de uma economia fragilizada, pelos efeitos da Covid-19 e da qual dependem milhares de agregados familiares. A maior parte das empresas que operam no Algarve, estão direta ou indiretamente ligadas ao turismo encontrando-se com a atividade praticamente parada e com fracas perspetivas para o Verão, receando que uma retoma demasiado gradual as possa deixar mais de um ano sem faturar e com as despesas a acumular.
É neste clima de incerteza e de preocupação que o Presidente da ACRAL, Paulo Alentejano, lança um sério apelo ao Governo, para que sejam rapidamente adotadas novas medidas de apoio às empresas, medidas essas que permitam aos empresários respirar e visualizar um futuro para as suas empresas e para as famílias que deles dependem.
O dirigente associativo assegura que a prioridade é salvar “a todo o custo”, mas confessa que isso dependerá das ajudas provenientes do Estado que, por enquanto, não deixam satisfeitos os empresários da região. É crucial apoiar as empresas que devido ao perigo de contágio da Covid-19, tenham de encerrar ou reduzir a atividade, por tempo indeterminado. Neste panorama, Paulo Alentejano, acrescenta mais uma preocupação “ a corrida às linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo, e vistas como uma tábua de salvação, podem ser um presente envenenado, ou seja, podem, a médio prazo, levar as empresas algarvias a uma situação de sobreendividamento e de consequente rutura”.
Quer as medidas de crédito, quer o adiamento do pagamento das rendas, quer as medidas de flexibilização de pagamento dos impostos (Segurança Social, IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC) acabam por ser uma forma de protelar a fragilidade financeira que a quebra repentina na faturação provocou nas empresas, ou seja, não irá resolver o problema apenas adiar o mesmo. As empresas e os empresários ficarão mais endividados e sem receitas imediatas para fazer face aos seus compromissos. O cenário imposto por estas medidas, que já estão em vigor, implica que os empresários numa fase pós pandemia, tenham que duplicar as suas receitas, uma vez que têm de fazer face aos custos correntes, acrescidos das mensalidades das rendas e dos impostos que agora não pagaram, assim como, da devolução de capital e juros das linhas de crédito solicitadas. Na maioria dos casos, esta situação é insustentável e levará ao encerramento de muitas empresas.
O Algarve tem uma conjuntura muito própria, quase 80% das empresas vivem direta ou indiretamente do turismo, sendo que este setor de atividade será um dos últimos a recuperar desta crise económica, as receitas das empresas, numa fase inicial de pós-pandemia, não serão, expectavelmente, suficientes para cobrir todos os custos com os vencimentos, fornecedores, dividas aos bancos e a pesada carga fiscal que recai sobre os empresários. Continuando esta linha de pensamento, Paulo Alentejano defende que “é critico o Governo injetar dinheiro rapidamente na economia, sob pena, se tal não acontecer, as empresas ficarem insolventes, colocando milhares de pessoas no desemprego, criando um colapso económico dificilmente ultrapassável”.
As empresas têm vindo, ao longo da sua existência, a contribuir de uma forma ininterrupta e exaustiva, para garantir um Estado sólido e democrático. Está na hora de o Governo fazer a sua parte, de avançar com a injeção de capital nas empresas, sob a forma de apoio não reembolsável, sem criar mais endividamento às empresas que já se encontram asfixiadas. Esta é uma forma de o Estado assegurar que confia nos empresários, que têm desde sempre acrescentado valor ao país, cumprindo rigorosamente com a carga fiscal que sobre eles recai.
Paulo Alentejano, realça ainda que “podemos e temos de ir mais longe, e encontrar soluções que realmente consigam reabilitar um tecido económico que já está extremamente fragilizado perante uma inesperada e abrupta quebra na faturação”.
Assim a ACRAL, lança o desafio ao Governo de apostar em novas medidas, que se coadunem com as necessidades reais do tecido empresarial atual. No caso dos empresários algarvios, Paulo Alentejano, teme e alerta que a situação possa ser ainda mais difícil. A retoma será muito mais lenta pois está diretamente associada à alavanca “turismo”. Medidas como a injeção de capital nas empresas em forma de apoio não reembolsável, e o não pagamento de impostos, água, luz, gás e rendas comerciais durante um período superior a 6 meses.
Em relação às medidas que atualmente já estão em vigor, consideramos essencial igualar as condições de acesso por parte dos sócios-gerentes, independentemente do seu nº de funcionários e volume faturação; no lay-off simplificado, o Estado deverá pagar imediatamente, com a entrada da candidatura, o apoio dos 70% dos vencimentos, pois para uma empresa que está com dificuldades de tesouraria este aspeto é vital; nas linhas de crédito, o Estado deverá ter um maior controlo sobre as taxas de juro, se o BCE fixou taxas de juro de -0,75% não se compreende alguns bancos praticarem spreads de 3%; para além disso, é necessário ainda, uma maior desburocratização destes processos de crédito, para que o dinheiro entre nas empresas de uma forma imediata.
Não podemos esquecer ainda, refere Paulo Alentejano, que a retoma progressiva da economia, obrigará os empresários a um investimento extra, em medidas de proteção e segurança, para poderem reabrir os seus negócios quando tal for possível. Por outro lado, nalguns estabelecimentos, para manter as distâncias e medidas de segurança, o nº de clientes será mais reduzido, o que conduzirá a menores receitas, traduzindo-se num maior período necessário para alcançar os valores de vendas antes da pandemia, e por consequência, poderá originar muitas falências.
Esta é a altura certa para unir-nos em torno da sobrevivência do tecido empresarial do Algarve. Podem contar connosco.
Faro, 20 de abril de 2020
