A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) propôs às Câmaras Municipais do Algarve que pretendam implementar a “Taxa Turística” nos seus concelhos, a criação de um “Fundo Específico Concelhio ou Regional”, gerido em parceria com o setor privado.
Esta entidade reafirma, em comunicado, a sua posição de princípio contrária à introdução desta taxa, por considerá-la “injusta e desadequada das realidades turísticas regionais”. A associação lembra que se vive um período em que “se vem verificando um arrefecimento da procura, aliada a outras incertezas, como as consequências do Brexit, por exemplo, traduzidas numa descida do mercado britânico de 8,5% em 2017 e 6,1% em 2018”.
A implementação da taxa vai contribuir para “transmitir uma sinal negativo junto dos mercados internacionais e, por essa via, acentuar ainda mais a perda de competitividade face a outros destinos concorrentes”.
Apesar disso, a AHETA decidiu não se opor à introdução da taxa, “desde que a receita arrecadada reverta para um “Fundo Específico Concelhio ou Regional”, gerido em parceria com o sector privado, e as verbas direccionadas para melhorar a atratividade do destino, incluindo acções promocionais e estruturação e qualificação do produto turístico, bem como para apoiar projectos de turismo sustentável e de recuperação e reabilitação de património histórico”.
A AHETA defende ainda que as receitas resultantes da “Taxa Turística” “devem reverter, preferencialmente, para a realização de obras de construção, manutenção, requalificação de zonas urbanas e turísticas carentes de planos de recuperação e benfeitorias de vária ordem em bens do domínio público e privado dos diversos municípios da região”.
Por outro lado, “atendendo à importância da região como um todo para a actividade turística, conjugada com o facto de cerca de 70 por cento das dormidas totais geradas na região se concentrarem em apenas 3 (três) concelhos, (Albufeira, Loulé e Portimão), faz sentido que, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, os montantes arrecadados pelos diversos municípios, na totalidade ou em parte, possam refletir-se mais equitativamente em todo o espaço regional”.
Recorde-se que um estudo feito pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve previa que a taxa turística poderia resultar num encaixe financeiro total de 25,1 milhões de euros para as autarquias algarvias, caso todas a aplicassem. As que mais teriam a ganhar seriam as Câmaras de Albufeira (10,6 milhões), Loulé (3,3 milhões) e Portimão (3,1).
