Alcoutim atribui habitação social em regime de renda apoiada

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A Câmara de Alcoutim aprovou a lista final do concurso de atribuição de seis fogos de habitação social municipal em regime de renda apoiada. O objetivo é arrendar três habitações em Vaqueiros e três em Alcoutim, sendo que foram admitidos cinco candidatos para habitações localizadas em Alcoutim e dois candidatos para as habitações em Vaqueiros.

O contrato, visando a formalização do arrendamento entre o Município de Alcoutim e os candidatos a quem foram atribuídos os fogos, será celebrado pelo prazo de 10 anos, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de dois anos, desde que se mantenham os pressupostos que justificaram o arrendamento ao agregado em causa.

Os fogos destinam-se exclusivamente a residência permanente dos agregados familiares aos quais são atribuídos, não podendo ser-lhes dado outro fim. Os titulares da ocupação do fogo e o respetivo agregado familiar deverão igualmente manter residência permanente na habitação que lhes estiver atribuída.

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