Instalar e pôr a funcionar empreendimentos turísticos vai passar a ser mais fácil. O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, esta Quinta-feira (20 de Abril), a medida Simplex «Licenciamentos Turísticos + Simples», que tem como objectivo fundamental eliminar dificuldades detectadas a este nível.
No comunicado final, o executivo liderado por António Costa garante que isso se vai fazer ” quer através da simplificação de procedimentos, quer através de uma melhor articulação entre as entidades competentes envolvidas no processo de decisão.”
O princípio essencial inscrito no Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, através de uma alteração, passa a ser o da comunicação prévia e “reintroduz-se a possibilidade de abertura dos empreendimentos logo após a conclusão das obras, possibilidade eliminada com a alteração legislativa de 2014 sem justificação.”
Ao mesmo tempo, é criado “um mecanismo destinado a agilizar a decisão sobre pedidos de informação prévia (PIP) relativos à instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico, “através da avaliação concertada e simultânea, pela câmara municipal e todas as entidades que devam pronunciar-se, sobre a viabilidade do projecto”.
O Governo diz esperar que estas medidas levem a que haja mais empresários e empresas a investir no sector, uma vez que o processo burocrático é reduzido, bem como o tempo de resposta.
