O Município de Lagos prepara-se para fazer, por estes dias, o pagamento antecipado dos 2.368.421 euros que ainda deve, no âmbito do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local.
Trata-se de um processo iniciado em 2012, com a aprovação, por parte do Governo, da candidatura ao PAEL feita pelo Município de Lagos. O valor de financiamento atribuído foi fixado em 9.508.643 euros e tinha um prazo de pagamento de 14 anos.
A adesão ao Programa de Apoio à Economia Local foi motivada pelas dificuldades financeiras da autarquia, devido à queda acentuada, a partir de 2008, das suas principais fontes de receita, principalmente do IMT, licenciamento de obras e derrama.
O PAEL tinha como principal objectivo a regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direcção Geral das Autarquias Locais, à data de 31 de Março de 2012.
Entretanto, com a melhoria da sua situação financeira, resultante do aumento das receitas, e com a disponibilização pelas entidades bancárias de financiamento a taxas de juro mais baixas do que as do PAEL é, agora, possível à autarquia liquidar, na íntegra, este empréstimo.
